A advocacia criminal estratégica no ambiente corporativo: Prevenção, Prerrogativas e Segurança Jurídica

A atuação em Direito Penal há muito superou o estereótipo focado exclusivamente no Tribunal do Júri e em causas de grande apelo midiático. Com o aumento da fiscalização estatal e a complexidade das rotinas corporativas, a advocacia criminal tornou-se peça central na gestão de riscos e na preservação da continuidade dos negócios. A exposição de administradores, sócios e diretores a investigações criminais exige uma atuação pautada pelo rigor técnico, pela intervenção ágil e pela constante defesa das garantias constitucionais.

Atuação preventiva e Compliance Penal

O Direito Penal Econômico e Regulatório atua de forma incisiva sobre condutas do dia a dia empresarial. Violações aparentes em matérias tributárias, ambientais (Lei nº 9.605/1998), concorrenciais ou na proteção de dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) podem desdobrar-se em apurações criminais severas.

Nesse contexto, o trabalho consultivo e preventivo compreende:

• Mapeamento de contingências criminais: Diagnóstico detalhado de processos internos para identificar condutas com potencial de tipificação penal antes da instauração de inquéritos.

• Programas de integridade e conformidade: Elaboração de diretrizes de criminal compliance alinhadas à Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), reduzindo a exposição preventiva de pessoas jurídicas e seus dirigentes.

• Gestão imediata de crises corporativas: Orientação e acompanhamento presencial durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, oitivas e auditorias de órgãos reguladores e autoridades policiais.

Defesa Técnica e Garantias Constitucionais

Diante da deflagração de procedimentos investigatórios ou ações penais, a intervenção técnica qualificada assegura o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa (Art. 5º, LIV e LV da CF/88).

1. Investigação Preliminar e Fase Policial: Acompanhamento direto em depoimentos e oitivas, assegurando o cumprimento das prerrogativas da advocacia (Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da OAB) e o pleno acesso aos elementos já documentados (Súmula Vinculante 14 do STF).

2. Tutela da Liberdade e Medidas Cautelares: Atuação célere na impetração de habeas corpus, pedidos de revogação de prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (Art. 319 do Código de Processo Penal).

3. Patrocínio do Contencioso Penal: Construção de teses defensivas individualizadas, contestação de provas periciais e sustentação oral em todas as instâncias judiciais, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Defesa especializada e sob medida

Proteger o patrimônio e a liberdade no âmbito criminal exige atualização jurisprudencial constante, visão interdisciplinar e sigilo absoluto. A advocacia criminal moderna não atua apenas na reação a processos, mas no resguardo da reputação e da estabilidade institucional de seus clientes.

O escritório Schneider & Lersch Advocacia alia fundamentação técnica, discrição e estratégia personalizada para oferecer suporte contínuo em compliance e defesa criminal combativa em todas as fases processuais.

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