Política de Privacidade

A Schneider & Lersch Advocacia atua na oferta da prestação de serviços advocatícios e se preocupa também com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos seus clientes e todos os demais componentes da nossa cadeia de serviços. Respeitamos a privacidade e as diretrizes prescritas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no âmbito de nossas atividades nos seguintes termos:

QUAIS DADOS TRATAMOS E COLETAMOS?

Na navegação em nosso site e/ou para execução da prestação de serviços jurídicos poderão ser coletados dados pessoais – fornecidos pelo próprio usuário – por meio dos canais digitais, “fale conosco”, WhatsApp, e-mail. Dos quais destacamos: nome completo, estado civil, nacionalidade, qualificação profissional, data de nascimento, e-mail, telefone/celular, documentos de identificação (RG, CPF, CTPS, etc.).

O nosso site não é destinado a menores de idade e, se houver necessidade em algum caso específico processar dados dessa categoria, é obrigatório o consentimento específico por pelo menos um dos pais ou por seu responsável legal.

A Schneider & Lersch Advocacia se torna responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários. Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a atividade jurídica, serão tratados para efeitos de prestação de serviços advocatícios, educacionais, informativos e para divulgação e confirmação de eventos.

A Schneider & Lersch Advocacia poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado quando coletadas no site e nos casos em que há base legal conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) , bem como para pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.

BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O escritório utiliza dados pessoais com as seguintes bases legais:

Prestação de serviços advocatícios, judiciais e extrajudiciais;
Cumprimento de obrigações legais que exijam o fornecimento de dados, por exemplo, emissão de guias judiciais;
– Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares para relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
Para controle interno e manutenção do contrato de prestação de serviços;
– Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
Melhoria de processos internos com a mensuração da avaliação dos clientes;
– Legítimo interesse para apoio e promoção comercial (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
Fornecimento de informações relacionadas ao serviço prestado, cursos ofertados, bem como comunicados institucionais;
– Legítimo interesse para apoio e promoção comercial (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
Envio de informações processuais mediante utilização de sistema de controle interno;
– Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares para relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
Representação da Schneider & Lersch Advocacia em quaisquer tipos de demanda administrativas e/ou judiciais.
– Defesa e utilização em processos judiciais (inciso VI do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

Nos casos de tratamento fundamentado no legitimo interesse, o usuário poderá sempre fazer a escolha pela exclusão dos dados de nossa base.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O escritório compartilha dados pessoais apenas para cumprir com as atividades profissionais relacionadas às atividades de advocacia e com suas obrigações legais, entre elas:

atender às demandas judiciais – contenciosa e preventiva – solicitadas por nossos clientes;
empresas especializadas em armazenamento de dados na “nuvem”;
correspondentes jurídicos;
peritos;
e nos casos que seja necessário para cumprir uma obrigação legal ou contratual.

LINKS DE TERCEIROS

Em alguns artigos publicados em nosso site pode conter links de terceiro, ou seja, o usuário eventualmente será redirecionado a outros sites externos, contudo, o escritório não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizados por eles.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

A confirmação quanto a existência de tratamento de dados pessoais e obtenção, a qualquer tempo, do acesso aos seus dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
Informação quanto ao compartilhamento de dados;
Exclusão dos seus dados pessoais tratados com o consentimento do titular, no caso os e-mails para recebimento de mensagens eletrônicas;
Portabilidade de dados, para outro prestador de serviços, mediante sua requisição;
Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

DA RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para o cumprimento das obrigações legais e contratuais relacionadas às atividades profissionais do escritório, respeitando sempre os direitos dos titulares dos dados. Enquanto seus dados permanecem conosco, manteremos em funcionamento todos os meios técnicos ao nosso alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários.

RESPONSABILIDADE PELOS DADOS COLETADOS

A Schneider & Lersch Advocacia será considera CONTROLADORA quando tiver que tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Por outro lado, será considera OPERADORA quando processar dados pessoais de acordo com as finalidades e limites estabelecidos pelo controlador.

MEDIDAS DE SEGURANÇA, BOAS PRÁTICAS E GOVERNANÇA

São adotadas as seguintes medidas de segurança a fim de evitar acessos não autorizados, destruição de dados, perda, alteração, e qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito:

treinamento, governança, políticas internas de segurança;
controle do armazenamento em servidores próprios ou contratados;
software para criptografar dados coletados;
controle de acesso aos dados;
aplicação de sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis a colaboradores e a pessoas que se utilizarem indevidamente de suas informações, em violação desta Política de Privacidade;
respeito aos princípios que norteiam a LGPD, a fim de garantir que os titulares dos dados consigam exercer todos os seus direitos.

POLÍTICA DE COOKIES

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.

Finalidade de uso dos Cookies utilizados

Analítica: análise estatística da navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos usuários.

Publicitária: análise dos hábitos de navegação e preferências dos usuários, com o objetivo de lhe mostrar publicidade exclusivamente relacionada com o seu perfil de navegação.

DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES

Em caso de dúvidas ou reclamações relacionadas a privacidade e a proteção de dados, disponibilizamos o contato do nosso encarregado via e-mail: schneider.lersch@gmail.com

O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.