Porque sua empresa precisa de um DPO

Em recente publicação o EDPB (Conselho Europeu de Proteção de Dados), efetivou uma ação junto com as autoridades nacionais de proteção de dados europeias, objetivando avaliar se os DPOs (Encarregado de Dados/LGPD) estavam cumprindo junto as organizações o disposto nos artigo 37 a 39 do GDPR, a lei europeia de proteção de dados.

O relatório final desta ação, com uma vasta pesquisa apresentada por um amplo questionário, acabou relatando alguns sinais de alerta sobre o desempenho e a promoção eficaz dos DPOs junto aos direitos dos titulares de dados e também junto as organizações. Segundo o relatório as áreas problemáticas, vou citar algumas, que constam seriam:

• Ausência de designação de DPO;

• Treinamento e conhecimento insuficientes;

• Conflito de interesses;

• Falta de independência na atuação;

• Orientações adicionais da autoridade de proteção de dados.

Como bem relatado por esta publicação do EDPB e trazendo para a realidade brasileira, temos que a falta de nomeação de DPO junto as organizações é fato relevante, ou tendo sido nomeado este atua totalmente ao desconhecimento da Lei, com nítido conflito de interesses e falta de independência, sem mencionar que ainda dependemos de normatizações por parte da ANPD;

E porque isso ocorre? Primeiramente devido a falta de integração do DPO nomeado junto a alta direção/gestor da empresa, que por vezes, este gestor, desconhece totalmente a importância desta figura dentro do ambiente da gestão corporativa.

É importante ressaltar que o DPO e o gestor da organização têm papel fundamental na adequação das empresas junto a LGPD, onde essa figura expressa na Lei deve ser priorizada e ser igualmente responsável por ter o conhecimento necessário da lei para poder desenvolver de forma correta e profissional todos os aspectos necessários e exigidos à privacidade e proteção de dados pessoais.

Nesse sentido, o envolvimento da alta gestão é essencial para que a empresa tenha a proteção necessária à seus ativos, estabelecendo políticas, guias e promovendo a cultura da privacidade e proteção de dados pessoais juntamente com o DPO dentro da organização